Distribuidoras e refinarias querem fim de benefícios a importadores
Fonte: Folha de S. Paulo
Fonte: Stéfanie Rigamonti
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) quer que o Mdic (Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) altere as regras do Processo
Produtivo Básico (PPB) para o refino na Zona Franca de Manaus.
Formado por distribuidoras e refinarias tradicionais, o grupo enviou uma
proposta ao governo para garantir que o novo benefício fiscal da reforma
tributária —a isenção de IBS/CBS— seja concedido somente para quem, de
fato, refina petróleo, e não para empresas que atuam como meras importadoras
de combustíveis.
A ação mira a Atem, que comprou a refinaria da Amazônia (Ream). No pedido,
o IBP anexou um estudo mostrando que as vantagens tributárias concedidas ao
grupo causaram uma perda de arrecadação de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos
e levaram a empresa a deter 72% do mercado de diesel no Amazonas em março
de 2025.
O mesmo estudo estima que os consumidores da Região Norte pagaram mais
de R$ 650 milhões a mais pelos combustíveis, só em 2024.
Esse cenário de vantagem fiscal já rendeu, inclusive, ofícios do ministro de
Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao Cade e à Polícia Federal em que pede a
investigação da paralisação prolongada da refinaria, controlada pela Atem.
O ministério levanta a suspeita de que a refinaria, a única da região, tenha sido
adquirida com a "intenção prévia" de descontinuar suas atividades para operar
somente como um terminal de importação, e alerta para os graves riscos ao
abastecimento e à concorrência no Norte.
Consultada, a Atem não respondeu até a publicação desta reportagem.
Com